segunda-feira, 9 de maio de 2016

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, é uma contribuição tributária para as pessoas jurídicas. O programa foi instituído pela Lei Complementar n° 07 de 1970, com o objetivo de formar um fundo monetário para financiar o pagamento do seguro desemprego, do abono salarial e participações nas receitas das empresas.

O PIS é um tributo sobre o lucro pago pelas própriasempresas privadas, de forma a não descontar nada do empregado. Assim, os empregadores devem depositar um percentual da folha de pagamento dos trabalhadores em um fundo específico que funciona como uma poupança.

Vale lembrar também que esse percentual a ser posto nesta “poupança” varia de acordo com o regime de tributação de cada empresa.

Mudança no PIS

Durante muito tempo, o PIS foi regido da mesma forma: o trabalhador que já fosse inscrito no PIS há 5 anos teria direito a um salário mínimo, caso tivesse trabalhado ao menos 30 dias no ano anterior. Porém, o Governo Federal alterou a lei que regulamentava esse programa. Com o novo modelo, receber o abono salarial ficou mais difícil. Veja como era e veja como está agora.

Como era

O abono salarial do PIS, chamado pelos trabalhadores de 14* salário, sofreu alterações pela Lei nº 13.134/2015. Antes desta lei, funcionava da seguinte forma:
      Para ter direito ao abono do PIS, o trabalhador precisava estar cadastrado há pelo menos 5 anos;
       Não poderia ganhar mais que dois salários mínimos;
       Era necessário que tivesse trabalhado apenas 30 dias no ano anterior.

Ao cumprir todos esses requisitos, a pessoa teria direito a receber o valor de um salário mínimo no ano seguinte. Por isso é conhecido como um 14 salário.

Como está

Mas desde 2015, com o advento da Lei 13.134, as regras para ter direito a receber o abono estão mais rigorosas, funcionando da seguinte forma: O pagamento agora será proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior. Assim, se uma pessoa trabalhou durante os 12 meses, ela terá direito a um salário mínimo, mas se ela trabalhou apenas 6 meses, ela só terá direito a metade do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Além disso, para ter direito a receber o PIS, a pessoa deve ter trabalhado no mínimo seis meses na mesma empresa. Do contrário, ela não terá o direito de receber. Em relação a regra de ser cadastrado no programa por pelo menos 5 anos e receber no máximo dois salários mínimos continua da mesma forma.

Observação

O cadastramento no Programa de Integração Social geralmente  é realizado pelo próprio empregador, quando é o primeiro emprego do contratado. Tudo é feito por meio de um formulário do Documento de Cadastramento do NIS, conhecido também como DCN.


Vale lembrar que para fazer o saque do Abono, Seguro-Desemprego ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o trabalhador precisa ter o cartão e seu número de inscrição à disposição..

Nenhum comentário:

Postar um comentário